RDC nº 15/2015 – Empresas têm seis meses para adequar rótulos de produtos infantis

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A Anvisa determinou o prazo máximo de seis meses, contado a partir do dia 27 de abril, para que os todos os fabricantes e importadoras façam a adequação de rotulagem dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos infantis conforme disposto nos requisitos específicos de advertências de rotulagem estabelecidos na RDC nº 15/2015 de 24 de abril de 2015.

A decisão está na resolução RDC 78/2016, publicada no Diário Oficial da União desta  última quinta-feira, dia 19/5.

De acordo com a norma, os dizeres de rotulagem devem atender também as demais resoluções pertinentes referentes a rotulagem obrigatória e rotulagem específica para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

Durante o prazo de seis meses fica temporariamente em vigência a legislação anterior, RDC 38/2001, que será revogada em doze meses. Os produtos infantis fabricados anteriormente poderão ser comercializados até o final dos seus prazos de validade.

As empresas fabricantes e importadoras já poderão requerer registro, revalidação ou alteração de registro de seus produtos, sem prejuízo da necessidade de observância do prazo estabelecido.

RDC nº 15/2015

Dispõe sobre os requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes infantis e dá outras providências

RDC 15/2015

RDC 15/2015

Referências

Anvisa – 19 de Maio de 2016

RDC 78/2016

RDC nº 15 de 24 de abril de 2015

RDC 38/2001

 

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Formada em 2000 em Farmácia industrial pela Faculdades de Ciências Farmacêuticas Oswaldo Cruz, começou a atuar na área farmacêutica em 1998 com projetos científicos e em farmácia de manipulação. Em 2001 iniciou sua carreia em indústria farmacêutica, atuando nas áreas de Controle de Qualidade, Garantia e Gestão de Sistemas da Qualidade, Qualificação e Validação. Com experiência de mais 17 anos no setor, trabalhando em indústrias farmacêuticas nacionais e multinacionais, hoje realiza consultorias e treinamentos para indústrias de medicamentos, indústrias de cosméticos e saneantes, distribuidoras e montadoras de equipamentos da área farmacêutica. Empresária, consultora, blogueira, fundadora do Portal Farmacêuticas e da consultoria que leva o mesmo nome, esposa e mãe de duas filhas, tem como nova missão a criação de um portal, Farmacêuticas, voltado exclusivamente para o mundo farmacêutico, com dicas de projetos, eventos, cursos e notícias.

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