Programa Farmácia Popular tem validade das receitas alterada para 180 dias

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Os paciente que utilizam o  programa Farmácia Popular do Brasil, da União, ou seja, pacientes que compram medicamentos em unidades próprias do governo federal ou em redes privadas credenciadas, poderão usar as prescrições (receitas), laudos ou atestados médicos por um prazo maior.

A partir do dia 12 deste mês, o prazo de validade dos receituários utilizados para a obtenção de remédios gratuitos ou para a compra com descontos de até 90%,  terão o prazo de validade estendido de 120 para 180 dias.

Outra mudança é que a partir da nova portaria as receitas devem incluir, obrigatoriamente,  o endereço da residência do paciente.

De acordo com a portaria publicada em 29 de Janeiro pelo Ministério da Saúde, a exigência do endereço no receituário ou no atestado está prevista na Lei 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos. A publicação também prevê que, além dos médicos, os farmacêuticos possam preencher as informações do endereço completo do beneficiário.

Com relação ao prazo de validade de receitas, laudos e atestados, a pasta esclareceu que, no caso de contraceptivos (anticoncepcionais), a validade do receituário continuará sendo de 365 dias.

Segundo informações  do governo, não haverá mudanças nas redes de farmácias próprias e credenciadas. Apesar da ameaça de que o repasse de recursos seria suspenso, o Orçamento deste ano garantiu verbas para o programa.

 

Veja as principais mudanças do Programa Farmácia Popular 

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Sobre o Programa Farmácia Popular 
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Segundo o Ministério da Saúde, há 35.147 estabelecimentos participantes do Programa Farmácia Popular, sendo 523 da rede própria e 34.624 de rede credenciada distribuídos em 4.446 municípios.

O governo federal manteve os 14 medicamentos gratuitos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, e os outros dez na modalidade de co-pagamento para rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência.

Referências

  • CRF-RJ
  • Portaria 111 de 29 de Janeiro de 2016
  • Lei 971 de 15 de Maio de 2012
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Farmacêutica graduada em Farmácia Industrial pela UFRJ, em 1998 e Pós-graduada em Docência Superior, pelo “Instituto A Vez do Mestre” - Filiada à Universidade Cândido Mendes, 2008. Pós-graduanda em Farmacologia Clínica e Prescrição Farmacêutica pelo Centro Universitário Celso Lisboa com formação prevista para 2018. Experiência em docência de farmacologia para alunos de curso técnico de enfermagem e atuante como propagandista médica na área de farmácia com manipulação, e como Farmacêutica gerente e responsável técnica na preparação de formulações sólidas em outra empresa do mesmo ramo. Experiência ampla, graças aos 14 anos dedicados a cuidar diretamente do paciente; oferecendo orientação farmacêutica, gestão de estoque, capacitação de balconistas quanto noções técnicas farmacêuticas e de farmacêuticos recém-contratados quanto à deontologia e captação de clientes. Fomentando valores, tais como: marketing e vendas e, em paralelo, o uso racional de medicamentos e conscientização da equipe de vendas como promotores de saúde. Iniciante na área de farmácia comunitária em 2002, tendo sido premiada em 2004 e 2011 como destaque na rede varejista Droga Raia onde atuava. Em 2017 findou-se a jornada em mais uma grande empresa varejista Drogarias Pacheco, onde atuava desde 2013 no mesmo segmento. Busca por aprimoramento contínuo, em uma área tímida, denominada Farmácia Clínica; onde os principais valores, como profissional dessa área, estão nas experiências compartilhadas com colegas, em palestras, experiências in loco com os pacientes e cursos que participo, me fazem cada vez mais desbravadora da profissão. Também, a leitura de novas informações em: farmacologia, sociologia, marketing, deontologia e farmacoeconomia, enriquece o meu saber. Como farmacêutica, estimuladora da arte de pensar e colunista da “farmacêuticas.com”, deixo uma citação, para retratar como nós farmacêuticos devemos nos reinventar, para sobreviver no mercado e, ao mesmo tempo, nunca - jamais e em tempo algum - esquecer da saúde e bem-estar de nossos pacientes. Conceitos arraigados em nosso código de ética. “A verdade é que os setores jamais ficam estacionados. Estão sempre em evolução. As operações tornam-se mais eficientes, os mercados se expandem e os atores chegam e vão embora." (A estratégia do Oceano Azul - como criar mercados novos e tornar a concorrência irrelevante - W.Chan Kim e Renée Maouborgne,- Rio de Janeiro: Elsevier, p.6, 2005).

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