Listas de profissões da área da saúde pelo MERCOSUL

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Nota de Esclarecimento – Portaria 734/2014 – Lista de profissões de saúde reconhecidas por todos os países do MERCOSUL

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 Muito foi discutido sobre a vinda de profissionais da área da saúde de países pertencentes ao Mercosul para atuar no Brasil, mas  pouco tinha sido esclarecido até o momento.

Depois de diversas interpretações, e manifestações contra a portaria por parte dos profissionais brasileiros, principalmente dos farmacêuticos, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) vem esclarecer alguns pontos referentes à Portaria nº 734, de 2/5/2014, do Ministério da Saúde :

1 – As profissões listadas no quadro anexo à referida portaria são identificadas, para efeito do preenchimento da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL, pela denominação ali constante.

2 – A Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL é um cadastro de preenchimento obrigatório que contém informações sobre os profissionais que exercem ou que pretendem exercer sua profissão no âmbito do MERCOSUL. A Matriz Mínima foi aprovada pelo Grupo Mercado Comum, por meio da Resolução nº 27/2004, e foi internalizada no Brasil pela Portaria GM nº 552/2005, do Ministério da Saúde. O seu preenchimento é o início do processo a que estarão submetidos os profissionais que desejarem emigrar.

3 – O preenchimento da Matriz Mínima, embora obrigatório, não é suficiente para tornar legal o exercício profissional no Brasil. Para isto, continua sendo imprescindível a revalidação do diploma obtido em faculdade estrangeira e o registro no respectivo Conselho Profissional.
Portanto, não existe nenhuma liberalização que faculte a livre circulação de profissionais nos países que compõem o MERCOSUL.

WALTER DA SILVA JORGE JOÃO
Presidente do Conselho Federal de Farmácia

Para mais informações sobre a Portaria nº 734, do Ministério da Saúde, clique aqui.

Para informações Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL, acesse – http://cfo.org.br/wp-content/uploads/2010/03/Manual-Matriz-M%C3%ADnima.pdf

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Formada em 2000 em Farmácia industrial pela Faculdades de Ciências Farmacêuticas Oswaldo Cruz, começou a atuar na área farmacêutica em 1998 com projetos científicos e em farmácia de manipulação. Em 2001 iniciou sua carreia em indústria farmacêutica, atuando nas áreas de Controle de Qualidade, Garantia e Gestão de Sistemas da Qualidade, Qualificação e Validação. Com experiência de mais 17 anos no setor, trabalhando em indústrias farmacêuticas nacionais e multinacionais, hoje realiza consultorias e treinamentos para indústrias de medicamentos, indústrias de cosméticos e saneantes, distribuidoras e montadoras de equipamentos da área farmacêutica. Empresária, consultora, blogueira, fundadora do Portal Farmacêuticas e da consultoria que leva o mesmo nome, esposa e mãe de duas filhas, tem como nova missão a criação de um portal, Farmacêuticas, voltado exclusivamente para o mundo farmacêutico, com dicas de projetos, eventos, cursos e notícias.

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