Venceu o prazo para a votação da MP nº 653 de 2014

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Nota do Conselho Federal de farmácia sobre a MP nº 653 de 2014

Publicado em: 03/12/2014 – CFF

 

[quote_center]”Parabenizamos a vocês, colegas farmacêuticos de todo o Brasil, pela forma positiva como responderam ao chamamento do Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica de engajamento na luta contra a MP 635/14″. – CFF[/quote_center]

2014 foi marcado por  grandes mudanças,  projetos e muita luta na área farmacêutica. Mas dois acontecimentos tiveram grande impacto na área e causaram comoção e apelo, principalmente nas manifestações na ruas e em redes sociais.

Os dois principais acontecimentos tiveram características antagônicas e definidoras para a profissão farmacêutica.

1º Aprovação pelo Senado da Lei nº 13.021, sancionada, em agosto.

2º Edição da Medida Provisória (MP) nº 653.

Esta considerada avançada pelo seu grande alcance sanitário e social. A Lei em seu aspecto positivo muda o conceito de farmácia no Brasil, transformando-a em unidade de prestação de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, e assegura a atuação do farmacêutico nos estabelecimentos. Em contrapartida, a MP nº 653 de 2014, sanciona pela presidente Dilma,  praticamente inviabilizaria a aplicabilidade da Lei permitindo que drogarias caracterizadas como microempresas dispensassem a responsabilidade técnica do profissional farmacêutico permitindo que técnicos fossem os responsáveis pelo estabelecimento.

Diante da desvalorização do farmacêutico, houve grande mobilização, manifestação e muita luta, além da ação coordenada e decisiva empreendida pelo Fórum Nacional de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica, o que resultou no desfecho da MP: a sua não votação por decurso de prazo. Ou seja, a Medida Provisória caducou!

Constituído pelo Conselho Federal de Farmácia/Comissão Parlamentar (CFF), Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar), Associação Brasileira de Educação Farmacêutica (Abef) e Executiva Nacional de Estudantes de Farmácia (Enefar), o Fórum, criado em 2014, é a instância mais representativa de nossa profissão e foi criada, com vistas a fortalecê-la e a reiterar a autoridade técnica do farmacêutico. O Fórum é, por assim dizer, a tradução da alma farmacêutica e o bastião da profissão em suas lutas.

Sobre o destino da MP nº 653 de 2014

Graças a união de toda a classe  farmacêutica, a MP nº 653 de 2014  teve o seguinte destino: perda da validade por decurso de prazo.

Isso porque a Comissão Mista que apreciaria e votaria o Parecer da MP teve até o dia 03.12.14 para votar o texto do Relator o que acabou não acontecendo.  Desta maneira, a matéria deixa de tramitar, ou seja, deixa de ir aos Plenários das duas Casas Legislativas por decurso de prazo.

O mérito do Fórum foi trazer para o centro dos debates a grandeza da Lei nº 13.021 e a possível derrocada da saúde pública, caso a MP fosse aprovada mantendo-se o famigerado artigo 3º da Medida Provisória, que desobrigava as pequenas farmácias e drogarias a manterem o farmacêutico como seu responsável técnico.

 

Luta dos farmacêuticos

O Fórum não baixou as suas bandeiras durante todo esse período que a MP esteve em tramitação no Senado. Lutou arduamente  e usou estratégias bem-sucedidas para sensibilizar e pressionar os Deputados e Senadores e para atingir a sociedade.

Foram muitos dias e noites de reuniões, mobilizações junto aos profissionais e acadêmicos de Farmácia, manifestações diversas em redes sociais e passeatas pelas ruas das cidades brasileiras. Sem falar nas discussões acaloradas, discursos nas mais diferentes tribunas, lutas renhidas.

Toda ação foi feita de maneira coordenada e sob a égide da união, com vistas à derrota do Parecer da MP nº 653 de 2014  ou ao adiamento de sua votação.

Mas CONSEGUIMOS! Ainda que outras vozes divergentes do Fórum tentassem construir uma luta divergente, paralela à nossa e pautada na radicalização, a MP nº 653 de 2014  caducou…

O Fórum ainda orienta:

[quote_center]”Ressaltamos que esta vitória não deve significar a interrupção da luta. Todos os nossos esforços, agora, serão no sentido de viabilizar um amplo debate político à luz da proposta histórica de farmácia como unidade de saúde e de levar à aplicabilidade da Lei nº 13.021/14.” [/quote_center]

Farmacêuticos brasileiros

O Brasil possui cerca de 200 mil farmacêuticos, dado atualizado em conta dezembro de 2014. É um verdadeiro exército do bem que tem como ideal  melhorar a qualidade  da saúde deste País, por meio dos seus cuidados profissionais e verdadeira atuação nos estabelecimentos de saúde. Todo este processo de mudança passa pela verdade inquestionável de que a farmácia é uma unidade de saúde e deve estar sob a responsabilidade exclusiva do farmacêutico. E esta verdade está sacramentada na Lei nº 13.021, que queremos ver implementada.

Palavras do FÓRUM NACIONAL DE LUTA PELA VALORIZAÇÃO DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA

“De tudo o que arrebanhamos para nos nutrirmos nesta luta tão dura, salientamos a fé e o sonho. A fé nos manteve de pé, e o sonho fez-nos concentrar no que é verdadeiramente nosso – de nossa profissão farmacêutica.

E, aqui, lembramos o poeta Fernando Pessoa, que disse: “Matar o sonho é matarmo-nos. É mutilar a nossa alma. O sonho é o que temos de realmente nosso, de impenetravelmente e inexpugnavelmente nosso”.

Então, colegas farmacêuticos, sigamos unidos e sonhando este mesmo sonho: o da profissão farmacêutica forte cujos serviços possam ser acessados universal e irrestritamente pela população brasileira.”

Do site Farmacêuticas

logo-farmaceuticas

É com grande comoção e muita alegria que venho divulgar esta notícia publicada pelo Conselho Federal de Farmácia. Apesar dos meios pelos quais o processo foi finalizado, podemos considerar uma vitória para os farmacêuticos brasileiros.

Aproveito para parabenizar a mobilização do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, a todos os profissionais farmacêuticos, e também aos profissionais de outras áreas que nos ajudaram nesta árdua luta. Sem  o apoio e a união de todos vocês sofreríamos mais esta desvalorização.

Parabéns a todos!

E a luta continua, principalmente de minha parte. Não me calarei diante das injustiças e desvalorizações de nossa categoria. Podem a postar!

Contem com o meu apoio sempre.

Abraços,

Fernanda de Oliveira Bidóia

Farmacêutica industrial

Fundadora do site farmacêuticas

www.farmaceuticas.com.br

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