Aperfeiçoamentos no marco regulatório sobre precificação de medicamentos serão discutidos pela Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) nesta quarta-feira (18/8), das 14h às 18h. A reunião convocada pela entidade, que é uma unidade administrativa da Anvisa, acontecerá via Microsoft Teams. Diversas associações representantes da indústria farmacêutica nacional estarão presentes.
A finalidade do evento é permitir que tais associações apresentem impressões e sugestões sobre os Capítulos III (Critérios para definição de preços) e IV (Modalidades de cálculo para determinação do preço) de uma proposta de Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). A Consulta Pública SEAE nº 02/2021, diz respeito a esta proposta e está aberta desde 26 de julho. Seu encerramento acontecerá no dia 27 de agosto.
”A proposta tem como objetivo aprimorar a metodologia de precificação prevista originalmente na Resolução CMED nº 02, de 05 de março de 2004, com foco prioritário nas temáticas ligadas à precificação da inovação; ao aperfeiçoamento do modelo de precificação de medicamentos biológicos não novos; à precificação das terapias avançadas, incluindo as terapias gênicas; dentre outras questões pontuais relacionadas à mencionada Resolução”, disse Geanluca Lorenzon, Secretário da Advocacia da Concorrência e Competitividade do Brasil.
Cada entidade representante da indústria farmacêutica terá o direito de indicar até cinco participantes para a reunião, que poderão apresentar suas ideias e propostas de aperfeiçoamento do Marco regulatório sobre precificação de medicamentos por 20 minutos ininterruptos.
