Justiça Federal impede que enfermeiros dispensem medicamentos em Campinas

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A 4ª Vara Federal de Campinas, em decisão de primeira instância, julgou improcedente ação movida pelo município de Campinas, em face do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-SP), para que os enfermeiros pudessem dispensar medicamentos nas farmácias municipais.

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) compareceu espontaneamente nos autos para defesa do âmbito de atuação da classe farmacêutica, oportunidade em que reiterou a posição de que a atividade de dispensação de medicamentos é privativa do profissional farmacêutico.

O representante do Ministério Público Federal, que atuou no caso, emitiu parecer contrário às pretensões do município, por entender que o farmacêutico é o único profissional da saúde apto a dispensar medicamentos.

Mediante à sentença favorável aos farmacêuticos,  o Município de Campinas não poderá obrigar sua equipe de enfermagem a atuar em substituição ao farmacêutico. Em sua decisão, o juiz federal considerou que a atividade de dispensação de medicamentos é ato privativo de profissional da área farmacêutica e que a prática do ato de entrega de medicamentos pela equipe de enfermagem é vedada pelo ordenamento jurídico e pode comprometer a saúde da população.

Clique aqui e leia a decisão judicial na íntegra

Fonte: Assessoria de Comunicação CRF-SP - São Paulo, 5 de junho de 2015.
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Fernanda de Oliveira Bidoia
Formada em 2000 em Farmácia industrial pela Faculdades de Ciências Farmacêuticas Oswaldo Cruz, começou a atuar na área farmacêutica em 1998 com projetos científicos e em farmácia de manipulação. Em 2001 iniciou sua carreia em indústria farmacêutica, atuando nas áreas de Controle de Qualidade, Garantia e Gestão de Sistemas da Qualidade, Qualificação e Validação. Com experiência de mais 20 anos no setor, trabalhando em indústrias farmacêuticas nacionais e multinacionais, hoje realiza consultorias e treinamentos para indústrias de medicamentos, indústrias de cosméticos e saneantes, distribuidoras e montadoras de equipamentos da área farmacêutica. Empresária, consultora, blogueira, fundadora do Portal Farmacêuticas e da consultoria que leva o mesmo nome, esposa e mãe de duas filhas, tem como nova missão a criação de um portal, Farmacêuticas, voltado exclusivamente para o mundo farmacêutico, com dicas de projetos, eventos, cursos e notícias.

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