Combate às drogas: Anvisa atualiza as listas de substâncias controladas – Portaria 344/98

0
91866

A Agência de Vigilância Sanitária – Anvisa aprovou a atualização das “Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial”, constantes do Anexo I da Portaria 344/98.

Com a nova atualização, passam a constar das listas as seguintes substâncias:

  • Fenazepam – Lista B1
  • Rufinamida – Lista C1
  • Acetilfentanil – Lista F1
  • MT-45 – Lista F1
  • 4,4′-DMAR – Lista F2
  • Alfa-PVP – Lista F2
  • PMMA – Lista F2

 

Relembrando as listas acima da Portaria 344/98

  • Lista B1 – Substâncias Psicotrópicas sujeitas à Notificação de Receita B
  • Lista C1 – Outras substâncias sujeitas a controle especial
  • Lista F1  – Entorpecentes de uso proscrito
  • Lista F2 – Psicotrópicas de uso proscrito

 

 

Produtos Controlados – Portaria 344/98

 

Informações sobre a Fenazepam

O fenazepam é um benzodiazepínico utilizado para diminuir a ansiedade, convulsões e distúrbios do sono. É mais potente do que o diazepam e tem efeitos adversos mais severos e mais duradouros, com potencial de causar dependência. Casos fatais têm sido descritos pela ingestão de fenazepam, principalmente em combinação com outras drogas depressoras do SNC. Até o momento, não há nenhum medicamento registrado no Brasil à base dessa substância.

 

 

Informações sobre a Rufinamida

A rufinamida é o princípio ativo de medicamento anticonvulsivante que se encontra em processo de registro na Anvisa. Trata-se de nova molécula, com ação psicoativa, indicada como terapêutica adjuvante no tratamento de convulsões associadas à síndrome de Lennox-Gastaut (LGS), em doentes com 4 anos de idade ou mais. Medicamentos à base dessa substância estão aprovados para uso na União Europeia e Estados Unidos.

 

Informações sobre o Acetilfentanil, MT-45 , 4′-DMAR, alfa-PVP e PMMA

O acetilfentanil e MT-45 foram adicionados à Lista F1 (Entorpecentes de uso proscrito) e 4,4′-DMAR, alfa-PVP e PMMA à Lista F2 (Psicotrópicas de uso proscrito). Isso significa que passam a ser proibidas no Brasil, permitidas excepcionalmente em pesquisas e trabalhos científicos.

 

Acetilfentanil

acetilfentanil-portaria-344 cópia

O acetilfentanilé vendido pela Internet e tem sido associado a, pelo menos, 52 mortes nos Estados Unidos. Os efeitos relatados por usuários são parecidos com os observados na utilização de fentanila e heroína, podendo ser misturado a estas drogas a fim de aumentar a potência. Os efeitos incluem: euforia, depressão respiratória, náuseas, confusão, constipação, sedação, inconsciência, coma, tolerância e dependência.

 

MT-45

opiaceos-decada-70 cópia

O MT-45 é um opióide sintético que foi investigado como um analgésico na década de 1970. Apresenta potência analgésica semelhante ou superior à morfina, com potencial de dependência em seres humanos.

 

4,4′-DMAR

4,4'-DMAR cópia

O estimulante 4,4′-DMAR tem sido encontrado em comprimidos e pós vendidos no mercado de rua de outros países (comumente associado a outras drogas) e o uso foi associado a 31 óbitos. Não há aplicação medicinal estabelecida ou reconhecida dessa substância, que pode apresentar os seguintes efeitos:

  • Agitação
  • Hipertermia
  • Convulsões
  • Problemas respiratórios
  • Parada cardíaca.

 

Alfa-PVP

Alfa-PVP-portaria-344-98 cópia

A Alfa-PVP é uma catinona sintética com ação estimulante e potencial de causar dependência em humanos. Apresenta-se sobre a forma de pó ou tabletes, usualmente originários da China. Em 2015, mais de 280 kg foram apreendidos em países da União Europeia. 140 eventos adversos graves foram reportados, incluindo intoxicações agudas e óbitos.

 

PMMA

para-metoximetanfetamina-superman cópia

A PMMA (para-metoximetanfetamina) é uma droga sintética estruturalmente relacionada com a metanfetamina. É popularmente conhecida com o nome do super-herói “Superman”.

Os sintomas em usuários incluem:

  • Taquicardia
  • Hipertermia
  • Convulsões
  • Problemas de respiração
  • Parada cardíaca.

 

Motivo da inclusão das substâncias controladas na Portaria 344/98
combate-drogas cópia

A inclusão dessas substâncias nas listas de controle da Portaria SVS/MS 344/98 foi realizada em atendimento aos requisitos internacionais constantes das Convenções da ONU sobre Entorpecentes (1961) e sobre Substâncias Psicotrópicas (1971), das quais o Brasil é signatário. Estes compostos foram incluídos nas Listas de Controle Internacional constantes desses tratados após a 59ª Reunião da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), da qual a Anvisa participou.

Tais substâncias são conhecidas com Novas Substâncias Psicoativas (NSP), que são moléculas desenhadas, em sua maioria, para fins ilícitos e com o objetivo de evadir as medidas de controle aplicadas às substâncias já controladas, das quais derivam ou mimetizam os efeitos.

A inclusão dessas substâncias na Portaria  344/98 está alinhada às principais estratégias internacionais de combate ao aparecimento destas drogas.

Em 2016, foram incluídas 11 substâncias nas Listas do Anexo I da Portaria 344/1998, além da classe estrutural dos canabinoides sintéticos. Destas, 8 e aquelas que se enquadrarem nas classes estruturais dos canabinoides sintéticos se classificam como NSP. Segue a relação de substâncias incluídas em 2016:

As atualizações da Portaria 344/98 estão disponíveis na página: http://portal.anvisa.gov.br/lista-de-substancias-sujeitas-a-controle-especial

 

Referências

ANVISA – 07 de Julho de 2016

Portaria SVS/MS 344/98,- “Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial”

Convenções da ONU sobre Entorpecentes -1961

Convenções da ONU sobre Substâncias Psicotrópicas – 1971 ,

Listas de Controle Internacional – 59ª Reunião da Comissão de Drogas Narcóticas (CND) do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)

Artigo anteriorPublicado novo manual de protocolo de documentos da ANVISA
Próximo artigoVaga de Supervisor de Produção
Formada em 2000 em Farmácia industrial pela Faculdades de Ciências Farmacêuticas Oswaldo Cruz, começou a atuar na área farmacêutica em 1998 com projetos científicos e em farmácia de manipulação. Em 2001 iniciou sua carreia em indústria farmacêutica, atuando nas áreas de Controle de Qualidade, Garantia e Gestão de Sistemas da Qualidade, Qualificação e Validação. Com experiência de mais 17 anos no setor, trabalhando em indústrias farmacêuticas nacionais e multinacionais, hoje realiza consultorias e treinamentos para indústrias de medicamentos, indústrias de cosméticos e saneantes, distribuidoras e montadoras de equipamentos da área farmacêutica. Empresária, consultora, blogueira, fundadora do Portal Farmacêuticas e da consultoria que leva o mesmo nome, esposa e mãe de duas filhas, tem como nova missão a criação de um portal, Farmacêuticas, voltado exclusivamente para o mundo farmacêutico, com dicas de projetos, eventos, cursos e notícias.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui