Matéria publicada pelo Conselho Federal de Farmácia em 02/07/2014
Vitória dos farmacêuticos!
Foi aprovado no dia 02 de Julho o Projeto de Lei nº 4385/94, da ex-senadora Marluce Pinto, que classifica a farmácia como uma unidade de prestação de serviços, destinada a prestar de assistência farmacêutica e assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e /ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.
O projeto foi aprovado após grande mobilização das lideranças da Farmácia, coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica.
O Deputado federal Ivan Valente relatou e atualizou o projeto de Lei através de uma subemenda aglutinativa proposta pelo Fórum, e, ao longo da tramitação transformada em subemenda substitutiva de plenário, o PL ratifica a obrigatoriedade da presença permanente de farmacêuticos nas farmácias de qualquer natureza e em postos da indústria farmacêutica, como responsáveis técnicos. Agora o projeto de lei precisa ser novamente votado pelo Senado.
A votação foi acompanhada por representantes do Fórum e por farmacêuticos de vários estados, que comemoraram a vitória. Agora, não haverá qualquer dúvida de que farmácias não são simplesmente estabelecimentos comerciais. Com isso fica estabelecido que somente os farmacêuticos podem assumir a responsabilidade técnica nas farmácias sejam elas homeopáticas, drogarias ou de manipulação, e na indústria farmacêutica. No entanto, a permanência do profissional responsável deve ser em tempo integral, isso quer dizer, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, conforme diz a Lei nº 5.991/73.
Importância da mudança
Walter Jorge João, presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), e uma das lideranças que trabalharam incansavelmente pela aprovação do projeto, relata a importância da mudança: “Trata-se de um ganho para os farmacêuticos, que terão sua importância profissional muito mais reconhecida, e para a população, que perceberá uma melhoria na qualidade dos serviços prestados nos estabelecimentos farmacêuticos.”
O presidente do CFF ainda diz que a nova legislação contribuirá para modificar a relação da população com os medicamentos, reduzindo os índices de automedicação, hoje um problema de saúde pública no País. “Se a farmácia deixa de ser um estabelecimento comercial comum, com o tempo, os medicamentos também passarão a ser vistos da forma adequada pelo cidadão, como coadjuvantes importantes para a saúde.”.
História
O Projeto de Lei nº 4385/94 está em tramitação há 20 anos e, embora tivesse passado por mudanças, ainda continha pontos discrepantes em relação à realidade atual da saúde. Criado em fevereiro com o objetivo de unificar a luta das entidades representativas da Farmácia, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica estabeleceu, como prioridade, o estudo aprofundado do projeto.
O acordo pela aprovação do Projeto de Lei foi fechado no dia 4 de junho, com a Abrafarma, a ABCFarma e o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Alves, em encontro no gabinete da Presidência da Câmara. Participaram representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além dos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), entre outros parlamentares envolvidos nas negociações.
A construção do acordo foi coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar –, tendo contado, também, com a participação de conselheiros federais e lideranças da Farmácia nos estados. A votação, que ocorreria no dia 10 de junho, acabou sendo mais uma vez adiada, porque a pauta foi trancada por partidos de oposição.
Vitória
Ao final dos trabalhos, foi proposto aos parlamentares a sua atualização por meio de uma subemenda aglutinativa, transformada em emenda substitutiva de plenário. A proposta foi acatada e, finalmente, o projeto foi aprovado.
Com isso, após 20 anos de luta, os farmacêuticos e o povo brasileiro conseguiram a aprovação do PL da ex-senadora Marluce Pinto, uma a vitória conquistada com muita luta e união de toda a classe profissional.
Parabéns a todos!
Fonte das imagens: Conselho Federal de Farmácia
