Nota do CRF-SP sobre a autuação do Instituto de Química da USP São Carlos

São Paulo, 3 de novembro de 2015

Cabe esclarecer que o CRF-SP é a favor da pesquisa de novos medicamentos para o tratamento do câncer, caso da fosfoetanolamina sintética, e de qualquer outra doença. E que parabeniza a atitude do Ministério da Saúde de criar um grupo para agilizar os procedimentos necessários para garantir a segurança dos pacientes. Porém esse produto está sendo sintetizado e produzido de forma clandestina há 20 anos.

O CRF-SP não fiscaliza laboratórios clandestinos, papel da Policia Federal e da ANVISA. O Conselho não recebeu denúncia de que se praticava ilegalmente a Farmácia no Instituto de Química da USP São Carlos, por isso não visitou o local antes, mas a partir do momento em que a substância passou a ser tratada como medicamento por força das liminares, o CRF-SP foi fazer o seu dever que é FISCALIZAR! Na fiscalização, foi encontrado esse “medicamento” cuja substância é preparada num béquer, sem qualquer cuidado, sendo manipulado num laboratório didático de química, sem nenhuma condição, sem nenhum controle de processo ou de qualidade. Todo o processo produtivo fica sob responsabilidade de um químico, único detentor da fórmula mestra, conforme informações obtidas pela fiscalização do CRF no local.

Além disso, ele é quem determina a dose que será administrada a cada paciente. Isso é correto? Os colegas acham que o CRF-SP deveria fechar os olhos para tanta coisa errada? Os colegas conseguem entender que isso não tem nada a ver com o “desenvolvimento da cura do câncer”?

Se esse produto tivesse sido adequadamente estudado nesses 20 anos, hoje talvez estivesse salvando vidas em todo o mundo e seria um orgulho para o país, mas tudo foi tratado de forma errada. Os pacientes não têm culpa e a Justiça fez o seu papel. O CRF-SP tem de fazer o dele, inclusive, não permitindo nunca que haja produção, manipulação e dispensação de medicamentos sem a presença de Farmacêutico e das condições necessárias. O CRF-SP não pode se furtar da sua militância pública.

Neste momento, milhares de pessoas estão discutindo segurança no uso de medicamentos. Isso nos basta.”

Diante de tais fatos, fica aqui registrada a sábia decisão deste Conselho. E que medidas legais e eficazes sejam tomadas para regularizar tal processo e finalmente comprovar, de acordo com os requisitos exigidos pela ANVISA, a eficácia da substância no combate ao câncer.