Legislação Sanitária – ANVISA

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A Anvisa em busca da sistematização do seu acervo de atos normativos não mede esforços no intuito de garantir a disponibilização da legislação sanitária à sociedade de forma fácil, rápida e eficaz.

Agora as informações completas sobre os atos normativos publicados pela Anvisa desde a sua criação  já podem ser acessadas integralmente. A Agência apresentou no dia 05/3  um banco de informações sobre os regulamentos normativos editados em 16 anos de história.

A ferramenta é um guia fundamental para qualquer interessado em pesquisar ou consultar as Normas e regulamentações sanitárias a nível federal. A iniciativa faz parte do trabalho da Anvisa para garantir a divulgação da legislação sanitária de forma fácil, rápida e eficaz.

Para consultar os regulamentos, acesse o link  Legislação Sanitária no portal da Anvisa. Caso sejam identificadas necessidades de ajustes, inclusões ou exclusões, basta entrar em contato com a Agência através do  e-mail: coges.legis@anvisa.gov.br


A iniciativa faz parte do rol de ações da Anvisa voltadas ao aprimoramento do seu estoque regulatório, promovendo medidas de simplificação, desburocratização e melhoria do acesso aos atos normativos. Em breve os regulamentos serão disponibilizados em uma página reformulada, de forma interativa, permitindo a realização de buscas personalizadas pelos usuários.

Consultas à Legislação Sanitária – ANVISA

Para acessar a planilha contendo os atos normativos da Anvisa,clique aqui.

As consultas à legislação sanitária podem ser realizadas de acordo com o assunto de interesse do usuário, na página de Legislação por macrotemas.

Em breve, após validação das informações, os atos normativos serão disponibilizados em uma página reformulada, de forma interativa, permitindo a realização de buscas personalizadas pelo usuário.

 

 

 

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