O CRM-SP (Conselho Regional de Medicina de São Paulo) pediu que médicos não prescrevam a fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como “pílula do câncer”, aos pacientes diagnosticados com a doença. O pedido veio acompanhado de um aviso sobre a possibilidade de cassação do registro profissional em caso de prescrição da substância sem autorização de algum órgão competente.
Em audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na quinta-feira, Bráulio Luna, presidente do CRM-SP, afirmou: “A substância não é liberada para uso médico pela Anvisa, não é reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina e as pessoas não podem fazer uso de remédio que não for autorizado. Se houver denúncia (contra os médicos), o Conselho vai abrir sindicância para saber se ele tem autorização de algum órgão competente para usar a droga. O médico sofrerá o devido processo legal, que vai desde uma advertência até uma cassação”,
Sobre a produção de Fosfoetanolamina sintética
A fosfoetanolamina atualmente é produzida no Instituto de Química da Universidade de São Paulo (IQSC) em São Carlos, no interior do Estado, em um laboratório sem qualificação ou qualquer certificação sanitária para a produção de fármacos. Além disso, a “pílula anticâncer” não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem o laboratório possui autorização para trabalhar com síntese de medicamentos.
A única pessoa que fabrica a substância é um químico do laboratório no IQSC, Salvador Claro Neto, um dos detentores da patente da substância, junto ao professor aposentado Gilberto Chierice e outras quatro pessoas. Por 20 anos, o grupo produziu e distribuiu o “medicamento” gratuitamente para pacientes com diagnóstico de câncer, tendo como base estudos preliminares em camundongos.
O CRM-SP já havia se manifestado publicamente, afirmando que a substância não é reconhecida e, portanto, os profissionais não devem prescrevê-la – com exceção daqueles que estejam em protocolos de pesquisa clínica e tenham licença para fazer uso da substância. Caso a instituição receba denúncias de prescrição da substância, o médico responsável será processado e punido.
Dois procuradores da USP, Maria Paula Dallari e Aloysio Vilarino, também participaram da audiência. Eles voltaram a se queixar do volume de ações judiciais que estão travando o sistema da universidade.
Segundo Maria Paula, a Procuradoria chega a receber mais de cem processos de pedidos de fosfoetanolamina por dia de um só oficial de Justiça.
“Para a Procuradoria, isso não é um medicamento. É uma substância que ainda precisa passar por etapas de testes. A USP não foi criada para produzir remédio”, disse Maria Paula.
O presidente do CRM descartou a publicação de resolução para determinar os procedimentos de prescrição da substância aos médicos. “Não há nenhuma (resolução) porque não há razão para ter. Essa é uma substância que vai começar a ser testada agora. Mesmo que dê um resultado razoável nesses ensaios clínicos, não quer dizer que a droga vai entrar no mercado”, afirmou.
Fonte:
Veja
