Crise e falta medicamento, em Portugal

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1999

O mercado farmacêutico é dos poucos que gera milhões de lucros anualmente em todo o mundo. É por isso, um meio propício a acções menos legais ou, pelo menos, menos éticas. É extremamente importante, e em nome da saúde publica e interesses públicos, que existam entidades e acções que regulem e controlem o sector. Muitas vezes, estes movimentos passam-se apenas nos “bastidores” e não chegam ao conhecimento do grande publico.

Contudo, por vezes, esses movimentos chegam, também com a ajuda da comunicação social, ao conhecimento da população. É a altura em que nos lembramos que há uma conjunto de profissionais de saúde, não só farmacêuticos, que tentam manter o sistema em equilíbrio.

PROBLEMAS NAS MÃOS DO INFARMED

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O INFARMED, como autoridade nacional para o medicamento em Portugal, é quem maior poder tem. E há alguns anos debate-se com um problema gravíssimo: a saída de medicamentos importantes do país. A exportação de medicamentos obedece a certas regras (como a comunicação prévia da mesma), mas que são muitas vezes ignoradas, sempre que os armazenistas não permitem o circuito normal dos medicamentos, enviando-os para fora do país.

E COMO INICIOU A CRISE DE FALTA DE MEDICAMENTO

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Pelo diminuição sucessiva do preço dos medicamentos em Portugal, vendê-los fora do país tem parecido ser uma solução bastante interessante, para alguns. Nos últimos 3 anos, por essa razão, alguns armazenistas e farmácias têm sido visados, multados, e alguns chegaram mesmo a ser fechados. Por outro lado, e sendo situações menos explicitas, existem produtos que não chegam em número suficiente aos pacientes e/ou às farmácias e, apesar de as regras estarem a ser cumpridas, não deixa de ser pouco ético que não cheguem ao destinatário final na quantidade necessária.

A grande questão é sempre a mesma: qual é a fronteira entre a nossa actividade ser um negócio e ser um serviço de utilidade publica? Não somos (nem pretendemos ser) uma actividade sem lucros. Contudo, há uma situação incompreensível que acontece diariamente nas farmácias portuguesas: ligar para um laboratório a perguntar porque não se consegue encomendar o seu produto a um armazém, e do outro lado do telefone responderem que puseram a quantidade suficiente no mercado e que se não está disponível para ser encomendado, o problema já não passa por eles. “Que façam queixa ao INFARMED, se quiserem.” E assim se passa o problema de uns para os outros. E entretanto falta a caneta de insulina. E falta a injecção de anti-psicótico. E falta a bomba para controlar a asma…

Alguns laboratórios acabaram por criar o chamado “Canal de Urgência”. Ou seja, permitem, em média, um pedido semanal de alguns dos seus produtos que estão a ser exportados, em quantidade limitada ao stock. Resolveu muitos problemas, mas há entraves: nem todas as farmácias do país conseguem aceder por causa da sua localização; por vezes o custo do transporte não compensa para a farmácia; nem todas as farmácias, por dificuldade financeiras, conseguem suportar as regras de pagamento aos laboratórios; e os medicamentos às vezes desaparecem quase de um dia para o outro,e não conseguimos repor stock em tempo útil.

Há alguns meses existiam “rumores” de que o INFARMED estava a testar uma solução, e há dias tivemos acesso à mesma: o projecto “Via Verde do Medicamento”, que inclui laboratórios, distribuidores e farmácias (ou seja, os armazéns ficam de fora). Segundo a comunicação, “este projecto consiste numa via excepcional de aquisição dos medicamentos abrangidos, que pode ser activada quando a Farmácia não tem stock do medicamento pretendido. Nestes casos, a Farmácia coloca a encomenda Via Verde ao Distribuidor aderente, com base numa receita médica válida; o Distribuidor satisfaz o pedido com o stock reservado para este canal, atribuído pelo titular de autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento. Este protejo tem como objectivo melhorar o acesso a medicamentos pertencentes à lista de medicamentos cuja exportação/distribuição intra-comunitária é sujeita a notificação prévia ao INFARMED (…).”

Veremos como corre daqui para a frente.

PROBLEMAS NAS MÃOS DA ORDEM DOS FARMACÊUTICOS

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Apesar da eterna discussão entre o papel do farmacêutico/o papel do médico, a verdade é que há situações tão graves, que todos os profissionais se unem para combatê-las.

Em Novembro de 2015, saiu a nova lei da publicidade de produtos de saúde, ainda mais rigorosa que a que estava em vigor. E com ela, foi dado um enquadramento legal a algumas situações de abuso, que estavam à vista de todos, mas que não poderiam ser denunciadas as autoridades. Neste caso, falo de publicidade a suplementos alimentares que, por lacuna (acreditamos nós, farmacêuticos) na lei, estão sob supervisão de uma entidade que não o INFARMED e, por isso, sujeitos a menos controle. Ora, talvez pelo facto de haver menos controle, temos neste momento uma marca de suplementos, que reivindica prevenir e curar doenças, com tempo de antena na televisão, e propaganda agressiva. Além disso, afirmam não existir qualquer efeito secundário por serem “naturais”. E, para terminar o assunto em beleza, por altura do Natal, ainda sugeriam que os comprássemos para oferecer à família. Ou seja, além de passarem informação ilegal e sem provas cientificas, têm um comportamento pouco ético, na opinião dos farmacêuticos.

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Nesse sentido,a Ordem dos Farmacêuticos denunciou a situação publicamente, acabando por apresentar queixa contra esta situação, num documento que acabou por ser também assinado pela Ordem dos Médicos. Só o facto de estes dois grupos profissionais se unirem, já é uma grande avanço!

PROBLEMAS NAS MÃOS SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Apesar de haver farmacêuticos que trabalham na rede nacional de saúde, nomeadamente nos hospitais, há muito que pedíamos para sermos integrados nos Cuidados de Saúde Primários, ou seja, nos Centros de Saúde, que são estabelecimentos espalhados pelo país e administrados pelo Estado, para onde cada paciente se deve dirigir (cada um de nós está inscrito num Centro da sua residência) quando tem uma consulta ou quando necessita de tratamento não urgente. Contudo, e ouvindo os nossos pedidos, actualmente está em pratica um projecto-piloto, numa cidade do interior de Portugal, que consiste na incorporação de farmacêuticos em equipas com enfermeiros e médicos, no apoio a idosos poli-medicados. No futuro, e apesar de não haver carreira farmacêutica definida para essa actividade (nem poderem ser feitas contratações sem autorização do Estado) a ideia será haver uma equipa multidisciplinar para maior apoio da população. Parece-me ser um reconhecimento da nossa utilidade, e será uma forma de aumentarmos o controlo sobre os medicamentos tomados pela população, diminuindo a despesa do Estado com doentes que podemos evitar que cheguem a ser internados ou que gastem muito dinheiro em medicamentos, quando podem nem estar a precisar de todos os que costumam comprar.

Artigo inédito criado exclusivamente para o Portal Farmacêuticas permitido divulgação desde que citado as fontes e créditos do autor e site.

 

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