O Projeto de Lei nº 45, de 16/02/1994, de autoria do vereador Wadih Mutran, foi desarquivado pela Câmara Municipal de São Paulo. Tal projeto propõe tornar obrigatória a presença de médicos nas farmácias municipais que estiverem de plantão nos finais de semana e feriados.
Benefícios da presença de médicos nas farmácias
Este modelo de trabalho em conjunto é adotado em países como no caso dos Estados Unidos, por exemplo.
Algumas unidades de drogarias de grande porte possuem médicos plantonistas que atendem casos de emergência e as receitas são enviadas diretamente ao farmacêutico via software para análise e dispensação.
O farmacêutico avalia a prescrição de acordo com os dados do pacientes x tratamento proposto:
- Diagnóstico – prontuário médico
- Idade
- Sexo
- Peso
- Dosagem
- Período de tratamento
- Interações medicamentosas
- Ação farmacológica
Estando todas as informações de acordo, o farmacêutico autoriza a dispensação e o paciente retira diretamente o medicamento do balcão da farmácia, logo após avaliação completa deste profissional.
É um sistema que funciona muito bem e há respeito e trabalho em equipe de ambos os profissionais.
Eu pessoalmente utilizei para o tratamento de otite aguda de minha filha que na época tinha 3 anos e apresentava quadro febril incessante de 40ºC durante uma viagem aos EUA. Na ocasião, não quis enfrentar um hospital, visto que o custo da consulta e exames poderiam ser muito mais altos, além do risco de piora do quadro clínico devido há baixa imunidade x infecção hospitalar.
Foi rápido e eficiente. Sai com a prescrição do antibiótico e o medicamento já para administração imediata
Diante de tal experiência os benefícios foram:
- Facilidade do tratamento da doença;
- Rapidez do diagnóstico;
- Baixo custo;
- Segurança do serviço devido a equipe multidisciplinar de saúde;
- Diagnóstico e tratamento (medicamento) em um só lugar;
- Consultórios modernos e altamente equipamentos;
- Promovem campanha de vacinação;
- Evitam idas a hospitais;
- Interação entre médico e farmacêutico.
Tais farmácias são o Minute Clinic na CVS e Healthcare Clinic no Walgreens.
Exemplo de consultório médico (padrão ) do Minute Clinic
Pontos críticos ou contra em relação à presença de médicos nas farmácias
Como no Brasil, infelizmente, nada funciona muito bem e não há planejamento e preparo para medidas de alto impacto, podem acontecer os seguintes problemas caso a PL seja aprovada:
- Retrocesso à Lei 13.021/2014 que transforma farmácia em estabelecimento de saúde e estabelece que a farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica;
- Contraria o Decreto nº 20.931, de 11 de janeiro de 1932 Art. 16 – Podendo levar o médico a beneficiar o comércio de medicamentos;
- Infringe o código de ética médico;
- Pode ocorrer duplo exercício de atividade dos médicos: medicina e farmácia;
- Empresas de pequeno porte não teriam estrutura financeira imediata para contratação de médico e equipagem de consultório adequado para atendimento dos pacientes.
- Falta de planejamento;
- Pode gerar conflito entre os profissionais e de interesse.
Posicionamento do CRF-SP
O departamento jurídico do CRF-SP avaliando a PL, concluiu que a proposta fere toda a legislação vigente sobre o funcionamento das Farmácias, inclusive a recém aprovada Lei 13.021/2014, além de outras leis e o próprio código de ética médica.
Na Seção Plenária de 07/12/2015, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, uma moção de repúdio contrária a esta proposta e, ao enviá-la à Câmara Municipal de São Paulo, esperam sensibilizar os vereadores e opinião pública sobre a inconveniência do projeto.
A moção será encaminhada ao presidente da comissão de constituição, justiça e legislação participativa da Câmara Municipal, vereador Alfredinho. O texto defende que a propositura carece de suporte legal a bem da saúde pública e pede o arquivamento do PL em questão.
Além de enviar a moção, o CRF-SP entrou em contato com a Câmara para agendamento de reuniões com os vereadores, bem como, com outras entidades, como por exemplo o Cremesp. Ou seja, serão adotadas todas as providências para impedir a conversão desse PL em lei.
Clique aqui e leia na íntegra a Moção de Repúdio
E você farmacêutico? Qual a sua opinião?
Opine e compartilhe.
Referências
Projeto de Lei nº 45, de 16/02/1994
Assessoria de Comunicação CRF-SP
Lei 13.021/2014
Todo lugar com gente fazendo papel de médico sem o ser deve ter uma lá para evitar a cagada
Acho uma ótima ideia! Acabaria com a automedicação, tornaria o acesso ao profissional mais fácil, rápido e direto. As farmácias teriam mais segurança em relação aos procedimentos clínicos que norteiam a prescrição e dispensação ( informações, ajustes e etc ). Até porque, como farmacêutico já esta prescrevendo, nada melhor que médicos montando farmácias e trabalhando nelas! =D
o medico tem que trabalhar quetinho nos hospitais fazendo os diagnosticos e o farmaceutico prescrevendo o farmaco,quero ver que medico sabe mais que um farmaceutico de remedio,infelizmente eles acham que sabem mais mesmo,o farmaceutico aos poucos esta voltando as origens…quem vai ganhar e o paciente e pode ter certeza essa mudança ate 2020 sera inevitavel ja estamos vendo nas equipes multidisciplinares o farmaceutico atuando,medicos aceitem o farmaceutico sera seu melhor aliado pode ter certeza em outros paizes funciona..
Em um país como o nosso, onde a maioria dos médicos acreditam que sabem de tudo e que os outros profissionais não sabem de nada, seria apenas uma forma de desvalorizar o farmacêutico.
Sou farmacêutico. União das duas profissões teriam tudo para da certo… para população melhor ainda, tendo mais opção para ser consultado ou em emergências do município ou nas drogarias.