Existe a Prescrição Farmacêutica em Portugal?

Existe a Prescrição Farmacêutica em Portugal?

O acto de prescrever medicamentos, em Portugal, refere-se a uma prerrogativa exclusiva dos médicos, que requer, necessariamente uma receita médica, ainda que os mesmos não sejam comparticipados. Ou seja, apenas e, só um médico, incluindo os dentistas e os veterinários, podem prescrever medicamentos, sendo assim, a prescrição farmacêutica propriamente dita não existe em Portugal.

Assim, o acto de um farmacêutico seleccionar e recomendar um medicamento (não sujeito a receita médica), e mesmo um suplemento ou produto terapêutico ou artigo de dermocosmética tem o nome de indicação ou aconselhamento farmacêutico.

Motivo da inexistência prescrição farmacêutica em Portugal 

prescricao-farmaceutica-portugal

Esta é uma questão bastante clara na nossa Lei, ainda que ocasionalmente surjam debates sobre os farmacêuticos (e enfermeiros, também) poderem adquirir esse direito.

Na minha opinião, não acho que a classe farmacêutica queira poder vir a prescrever a medicação. Mais importante, para nós, é haver uma coordenação com os médicos no sentido de podermos esclarecer algumas dúvidas nas prescrições que nos surgem.

Muitas vezes, uma receita não é dispensada na sua totalidade, sem que isso seja ilegal, porque o utente (paciente) não se sente confortável em comprar todos os medicamentos prescritos, seja porque não compreendeu a finalidade dos mesmos ou porque não tem capacidade financeira. Antigamente, antes da introdução das receitas electrônicas, havia também a questão da caligrafia. Ou simplesmente, porque o farmacêutico tem dúvidas na validação da prescrição e não pode, até eticamente, assumir a responsabilidade da dispensa. Aí, o diálogo com o médico prescritor é fundamental que o utente tenha o melhor tratamento possível. O que um farmacêutico não pode, de forma alguma, é alterar a receita, seja em termos de quantidades dispensadas, doses ou recomendações sobre as tomas, muito menos sem haver um diálogo prévio com o prescritor.

Em relação aos medicamentos manipulados, aqui também prevalece o direito exclusivo médico de poder prescrever os mesmos.

No entanto, começa a ser prioridade dos farmacêuticos a discussão da questão da renovação de medicação crônica, ou seja, conseguirmos dispensar medicação que seja sujeita a receita médica, habitual para um utente, sempre que o médico não queira alterar as doses e/ou princípios activos. Aqui se incluem, por exemplo, medicamentos para a hipertensão arterial, diabetes, colesterol, e até as pílulas. Na prática, isso já acontece diariamente nas farmácias, em que é pouco comum haver um farmacêutico que se recuse a fazer este tipo de dispensa. Mas a verdade é que, legalmente não deve, e não pode.

Um primeiro passo já foi dado, na legalização desta situação, com a passagem de medicamentos sujeitos a receita médica a medicamentos de dispensa exclusiva em farmácias. Contudo, muitos passos ainda poderão ser dados na melhoria do acesso dos utentes à medicação, sem passar, necessariamente, pelo poder de prescrição dos farmacêuticos, não me parecendo que seja esse o caminho que o país vai adoptar.

INSCREVA-SE EM NOSSA NEWSLETTER
Join over 3.000 visitors who are receiving our newsletter and learn how to optimize your blog for search engines, find free traffic, and monetize your website.
We hate spam. Your email address will not be sold or shared with anyone else.

1 COMENTÁRIO

  1. A PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA COMEÇOU NO CANADÁ E REINO UNIDO em 2002 (muito antes dos brasileiros). Na França já era bem antigo o farmacêutico prescrever. Depois do Canadá, vieram outros países: EUA, Alemanha, etc…

Deixe uma reposta