Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 706/2012 que proíbe uso de cobaias para ensino em São Paulo. Este Projeto de Lei foi batizado como Lei Anticobaias.
Uso de cobaias para ensino
O uso de cobaias para estudo em escolas e universidades de São Paulo foi proibido. Fica permitido apenas manutenção das atividades de exames e tratamentos de animais que estejam doentes e/ou feridos.
O projeto tem a pretensão de poupar as cobaias de dores e sequelas e os estudantes que ficam estressados ao realizar os procedimentos.
O parlamentar avalia que ao utilizar animais vivos, pode acarretar na dessensibilização do estudante como humano, e necessitamos de profissionais mais sensíveis.
A Lei de Crimes Ambientais n° 9.605, de fevereiro de 1998, de acordo com Feliciano Filho, já criminaliza o uso de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Fonte:
Assessoria de Comunicação CRF-SP (Fonte: Agência Brasil)