Aprovado! Lei que proíbe cobaias para ensino

Aprovado! Lei que proíbe cobaias para ensino

Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 706/2012 que proíbe uso de cobaias para ensino em São Paulo. Este  Projeto de Lei foi batizado como Lei Anticobaias.

Uso de cobaias para ensino

O uso de cobaias para estudo em escolas e universidades de São Paulo foi proibido. Fica permitido apenas manutenção das atividades de exames e tratamentos de animais que estejam doentes e/ou feridos.

O projeto tem a pretensão de poupar as cobaias de dores e sequelas e os estudantes que ficam estressados ao realizar os procedimentos.

O parlamentar avalia que ao utilizar animais vivos, pode acarretar na dessensibilização do estudante como humano, e necessitamos de profissionais mais sensíveis.

A Lei de Crimes Ambientais n° 9.605, de fevereiro de 1998, de acordo com Feliciano Filho, já criminaliza o uso de procedimentos dolorosos ou cruéis em animais vivos, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

 

Fonte:

Assessoria de Comunicação CRF-SP (Fonte: Agência Brasil)

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