13º salário está na hora de mudar?

Passada a eleição, mas ainda com o país em recessão econômica, muitos temas importantes foram discutidos durante o período eleitoral e se tornam populares nas nossas mesas de família ou nas redes sociais. Reformas públicas, cortes de gastos públicos, alteração de leis, mudança de orçamento são alguns dos assuntos que circulam nos noticiários. Recentemente, surgiu o assunto sobre o 13º salário e sua modificação, afinal, esse salário ainda é coerente, precisa ser revisado, atualizado?

Vamos discutir um pouco sobre isso.

História sobre o surgimento do 13° salário

O 13º salário foi instituído no Governo de João Goulart por meio da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962 e foi denominada por “Gratificação Natalina” ou “Subsídio de Natal”. Ele se refere à porcentagem de dias trabalhados em meses com mais de 04 semanas. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal. O Estado sancionou essa lei com o intuito de ajudar as famílias a se organizar para a típica concentração de gastos de fim ano, além dos impostos de bens imóveis e de automóveis no início do ano seguinte. O objetivo seria a população receber o dinheiro de maneira concentrada no fim do ano facilitando o pagamento dos compromissos com o Estado além de liquidar eventuais dívidas.

Quando se trata de direito constitucional do trabalhador é relevante entender além da concepção financeira, o contexto social-econômico e cultural do país para tomarmos qualquer decisão de alto impacto de forma mais coerente.

Destaque da matéria publicada pelo jornal O Globo de 26 de Abril de 1962 sobre a criação do 13º salário.

Análise Financeira e cultural da alteração do 13º salário

Pra se analisar a viabilidade Financeira do 13º é fundamental compreender a forma pelo qual é efetuado o pagamento. Em alguns países o pagamento de direito do empregado é realizado semanalmente. Pense que seu salário é R$ 1.000,00 mês, com o mês contendo 04 semanas cheias, seu salário equivale a R$ 250,00 por semana. Multiplique seu salário por 13 meses (vamos considerar o 13º nesse cálculo), seu salário anual seria de R$ 13.000,00. Em um país com essa característica de pagamento consolidada semanalmente os mesmos R$ 250,00 seriam pagos em 52 semanas ao longo do ano. Totalizando assim os mesmos R$ 13.000,00 de salário anual, o mesmo cálculo se aplica a pagamentos quinzenais, independente da moeda aplicada.

Sendo assim, compreendemos que o 13º salário não significa um acréscimo de renda ao seu orçamento, tendo em vista que em alguns meses você trabalhará 05 semanas e receberá por 04 semanas. A operação do 13º salário é apenas uma injeção de parte da sua renda em um período específico do ano, seja ela no final do ano, ou como adiantamento de 50% no seu período de gozo de férias entre fevereiro e novembro de cada ano.

[quote_center]O que isso nos sinaliza?[/quote_center]

Se analisarmos do ponto de vista cultural, esse modelo atende a uma necessidade específica natalina, onde a movimentação consumista e econômica do país é movimentada a partir desse costume. O país se moldou a gerar empregos temporários, pagar impostos (IPTU, IPVA entre outros), quitar dívidas, tirar férias, além de comprar presentes específicos para o período do ano baseado especificamente no valor integral do seu 13º salário recebido nessa época. Ou seja, não há o hábito de acumulação e conservadorismo do salário durante o ano, o aguardado 13º salário é a fonte geradora de todas as ações a serem tomadas citadas nesse parágrafo.

Analisando do ponto de vista de resultados financeiros existe um prejuízo à conta gotas muitas vezes não percebido friamente pelo empregado e pelo comércio. Mesmo caminhando para um comportamento razoavelmente estável da inflação durante o ano o que possibilitaria uma prática comercial diluída de forma natural durante os meses, o mercado concentra suas forças no natal, aproveitando a grande quantidade de renda que circula nesse período na economia. Em julho de 2018, o total de brasileiros com dívidas em atraso chegou a 63,4 milhões, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), nunca se teve tantos inadimplentes, ou seja, o consumidor também aproveita desse período pra uma espécie de redenção através das compras, podendo aumentar sua dificuldade durante o ano, ou viver nessa montanha russa, zerando suas pendências, pra que no ano seguinte tudo se acumule novamente. Outro prejuízo e não menos importante além da falta de cultura e capacidade de lidar com o consumo, que faz com que a população se endivide, é o prejuízo causado para o comércio e a indústria. Eles se organizam para atender ao pico de demanda de fim de ano e têm de administrar um comportamento ocioso nos próximos meses, principalmente antes do carnaval. Desse ponto de vista é ruim para o empregador e para o empregado que não gera um comportamento estável de compra deixando de desenvolver assim uma cultura mais homogênea.

Vivemos em um país economicamente habituado a comprar a prazo, se a renda mensal fosse aumentada em um doze avos geraria uma diminuição da sazonalidade no comércio e consequentemente um menor risco de endividamento familiar. Resultado, mais dinheiro circulando na economia ao invés de estar concentrado em juros bancários. Por outro lado, estamos falando de uma prática financeira de meio século, consolidada pelas empresas, absorvida pelos empregados e bem difundida entre os comércios, criando assim uma cultura pela qual o autor tem todo o respeito, mas que não nos limita a pensar além, caminhar pra fora da caixa afim de sempre se atualizar e permitir que essa transação aconteça de uma forma que nos beneficie. Afinal, é do nosso direito, é a nossa renda.

Qualquer execução desse porte se faz necessário analisar aspectos além do financeiro, além do socioeconômico, a abordagem é cultural, é geracional, e é importante entendermos que o país é extenso, transcultural, desigual e assiste a reflexos de uma democracia que ainda não amadureceu e vem sofrendo seus conflitos desse choque de ideais.

Conclusão

Meu único objetivo com esse artigo é defender a reflexão a respeito do tema, pra assuntos tão relevantes ainda precisamos estimular o exercício de reflexão entre as pessoas, elevar o nível de entendimento de democracia e assim começarmos a caminhar para um segundo estágio que é o da execução. Esse processo leva tempo, assim cria-se maturidade e os conflitos que trarão exemplos de sucesso ou insucesso de determinadas decisões serão considerados ou revertidos para a decisão final.

Pensando em uma mudança do 13º salário dois aspectos seriam fundamentais nessa transição:

1º Populismo e Cultura:

Governos trabalham pra que sua popularidade se mantenha a níveis de reeleição, qualquer mudança nesse sentido de uma forma arbitrária seria derrubar possíveis candidaturas futuras, mesmo que haja algum benefício em curto prazo para o próprio, essa decisão nessas condições seria maléfica aos planos de um partido.

Embora após uma análise financeira, popular e constitucional de que essa mudança seria possível, o país não deveria executar sem antes aproveitar uma grande oportunidade de trabalhar a visão de consumo e conservadorismo no país através da sua educação. A cultura financeira embora caminhe para algumas transformações positivas com as novas gerações, ainda está enraizada com aspectos de consumo desenfreado. Não adianta a mudança na forma de pagamento da renda, se o comportamento selvagem e em certos momentos irresponsável permanecer, estimular o consumo pra que a economia do país aqueça, é diferente de se endividar a todo custo, dessa forma apenas os bancos se beneficiariam no país. Portanto a cultura deve ser compreendida, mas nunca com aspecto intocável, deve ser aproveitar sempre as mudanças através do trabalho educacional, assim todas as classes e gerações seriam atingidas, não apenas as “ativas” economicamente.

2º Constitucional:

Embora pareça uma vantagem ao empregador poder diluir o pagamento durante o ano ao invés de ter que fazê-lo de uma única vez, a prática deste procedimento poderia acarretar várias demandas trabalhistas, as quais, inevitavelmente, acabariam saindo mais caro, já que a Justiça do Trabalho reconheceria o direito ao empregado de receber tudo novamente por falta de previsão legal.

Pode-se concluir que a única forma de parcelar o 13º salário sem acarretar custos excessivos e aumentar o risco de passivo trabalhista, seria a alteração da lei por parte do Legislador. Sendo assim, entraríamos em um campo de discussão mais profunda da constituição e da reforma trabalhista.

Antes que você empregado pense que essa mudança te prejudicaria, essa renda é um direito seu, seja ela, diluído durante os meses ou concentrado em um determinado período, não diminuiria a condição de possíveis promoções com aumento de renda em seu emprego e a companhia nem deveria usar esse caso contra você.  Podemos e precisamos ter o direito de receber nosso benefício constitucional da maneira que nós desejamos desde que de acordo com a condição do empregador em um contrato de trabalho.

Texto de Felipe de Oliveira José exclusivo para o Portal Farmacêuticas.

Pensadores

CERBASI, Gustavo – Administrador. (O 13ª salário deveria ser extinto).

PANTALEÃO, Sergio Ferreira (Advogado. O 13º salário pode ser parcelado durante o ano?).

Referências

FEDERAL, Constituição

SPC, Serasa