13º salário está na hora de mudar?

13º salário está na hora de mudar?

Passada a eleição, mas ainda com o país em recessão econômica, muitos temas importantes foram discutidos durante o período eleitoral e se tornam populares nas nossas mesas de família ou nas redes sociais. Reformas públicas, cortes de gastos públicos, alteração de leis, mudança de orçamento são alguns dos assuntos que circulam nos noticiários. Recentemente, surgiu o assunto sobre o 13º salário e sua modificação, afinal, esse salário ainda é coerente, precisa ser revisado, atualizado?

Vamos discutir um pouco sobre isso.

 

História sobre o surgimento do 13° salário

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O 13º salário foi instituído no Governo de João Goulart por meio da Lei 4.090, de 13 de julho de 1962 e foi denominada por “Gratificação Natalina” ou “Subsídio de Natal”. Ele se refere à porcentagem de dias trabalhados em meses com mais de 04 semanas. O seu valor, embora variável, é geralmente aproximado ao de um salário mensal. O Estado sancionou essa lei com o intuito de ajudar as famílias a se organizar para a típica concentração de gastos de fim ano, além dos impostos de bens imóveis e de automóveis no início do ano seguinte. O objetivo seria a população receber o dinheiro de maneira concentrada no fim do ano facilitando o pagamento dos compromissos com o Estado além de liquidar eventuais dívidas.

Quando se trata de direito constitucional do trabalhador é relevante entender além da concepção financeira, o contexto social-econômico e cultural do país para tomarmos qualquer decisão de alto impacto de forma mais coerente.

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Destaque da matéria publicada pelo jornal O Globo de 26 de Abril de 1962 sobre a criação do 13º salário.

Análise Financeira e cultural da alteração do 13º salário

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Pra se analisar a viabilidade Financeira do 13º é fundamental compreender a forma pelo qual é efetuado o pagamento. Em alguns países o pagamento de direito do empregado é realizado semanalmente. Pense que seu salário é R$ 1.000,00 mês, com o mês contendo 04 semanas cheias, seu salário equivale a R$ 250,00 por semana. Multiplique seu salário por 13 meses (vamos considerar o 13º nesse cálculo), seu salário anual seria de R$ 13.000,00. Em um país com essa característica de pagamento consolidada semanalmente os mesmos R$ 250,00 seriam pagos em 52 semanas ao longo do ano. Totalizando assim os mesmos R$ 13.000,00 de salário anual, o mesmo cálculo se aplica a pagamentos quinzenais, independente da moeda aplicada.

Sendo assim, compreendemos que o 13º salário não significa um acréscimo de renda ao seu orçamento, tendo em vista que em alguns meses você trabalhará 05 semanas e receberá por 04 semanas. A operação do 13º salário é apenas uma injeção de parte da sua renda em um período específico do ano, seja ela no final do ano, ou como adiantamento de 50% no seu período de gozo de férias entre fevereiro e novembro de cada ano.

O que isso nos sinaliza?

Se analisarmos do ponto de vista cultural, esse modelo atende a uma necessidade específica natalina, onde a movimentação consumista e econômica do país é movimentada a partir desse costume. O país se moldou a gerar empregos temporários, pagar impostos (IPTU, IPVA entre outros), quitar dívidas, tirar férias, além de comprar presentes específicos para o período do ano baseado especificamente no valor integral do seu 13º salário recebido nessa época. Ou seja, não há o hábito de acumulação e conservadorismo do salário durante o ano, o aguardado 13º salário é a fonte geradora de todas as ações a serem tomadas citadas nesse parágrafo.

Analisando do ponto de vista de resultados financeiros existe um prejuízo à conta gotas muitas vezes não percebido friamente pelo empregado e pelo comércio. Mesmo caminhando para um comportamento razoavelmente estável da inflação durante o ano o que possibilitaria uma prática comercial diluída de forma natural durante os meses, o mercado concentra suas forças no natal, aproveitando a grande quantidade de renda que circula nesse período na economia. Em julho de 2018, o total de brasileiros com dívidas em atraso chegou a 63,4 milhões, segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), nunca se teve tantos inadimplentes, ou seja, o consumidor também aproveita desse período pra uma espécie de redenção através das compras, podendo aumentar sua dificuldade durante o ano, ou viver nessa montanha russa, zerando suas pendências, pra que no ano seguinte tudo se acumule novamente. Outro prejuízo e não menos importante além da falta de cultura e capacidade de lidar com o consumo, que faz com que a população se endivide, é o prejuízo causado para o comércio e a indústria. Eles se organizam para atender ao pico de demanda de fim de ano e têm de administrar um comportamento ocioso nos próximos meses, principalmente antes do carnaval. Desse ponto de vista é ruim para o empregador e para o empregado que não gera um comportamento estável de compra deixando de desenvolver assim uma cultura mais homogênea.

Vivemos em um país economicamente habituado a comprar a prazo, se a renda mensal fosse aumentada em um doze avos geraria uma diminuição da sazonalidade no comércio e consequentemente um menor risco de endividamento familiar. Resultado, mais dinheiro circulando na economia ao invés de estar concentrado em juros bancários. Por outro lado, estamos falando de uma prática financeira de meio século, consolidada pelas empresas, absorvida pelos empregados e bem difundida entre os comércios, criando assim uma cultura pela qual o autor tem todo o respeito, mas que não nos limita a pensar além, caminhar pra fora da caixa afim de sempre se atualizar e permitir que essa transação aconteça de uma forma que nos beneficie. Afinal, é do nosso direito, é a nossa renda.

Qualquer execução desse porte se faz necessário analisar aspectos além do financeiro, além do socioeconômico, a abordagem é cultural, é geracional, e é importante entendermos que o país é extenso, transcultural, desigual e assiste a reflexos de uma democracia que ainda não amadureceu e vem sofrendo seus conflitos desse choque de ideais.

 

Conclusão

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Meu único objetivo com esse artigo é defender a reflexão a respeito do tema, pra assuntos tão relevantes ainda precisamos estimular o exercício de reflexão entre as pessoas, elevar o nível de entendimento de democracia e assim começarmos a caminhar para um segundo estágio que é o da execução. Esse processo leva tempo, assim cria-se maturidade e os conflitos que trarão exemplos de sucesso ou insucesso de determinadas decisões serão considerados ou revertidos para a decisão final.

Pensando em uma mudança do 13º salário dois aspectos seriam fundamentais nessa transição:

1º Populismo e Cultura:

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Governos trabalham pra que sua popularidade se mantenha a níveis de reeleição, qualquer mudança nesse sentido de uma forma arbitrária seria derrubar possíveis candidaturas futuras, mesmo que haja algum benefício em curto prazo para o próprio, essa decisão nessas condições seria maléfica aos planos de um partido.

Embora após uma análise financeira, popular e constitucional de que essa mudança seria possível, o país não deveria executar sem antes aproveitar uma grande oportunidade de trabalhar a visão de consumo e conservadorismo no país através da sua educação. A cultura financeira embora caminhe para algumas transformações positivas com as novas gerações, ainda está enraizada com aspectos de consumo desenfreado. Não adianta a mudança na forma de pagamento da renda, se o comportamento selvagem e em certos momentos irresponsável permanecer, estimular o consumo pra que a economia do país aqueça, é diferente de se endividar a todo custo, dessa forma apenas os bancos se beneficiariam no país. Portanto a cultura deve ser compreendida, mas nunca com aspecto intocável, deve ser aproveitar sempre as mudanças através do trabalho educacional, assim todas as classes e gerações seriam atingidas, não apenas as “ativas” economicamente.

2º Constitucional:

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Embora pareça uma vantagem ao empregador poder diluir o pagamento durante o ano ao invés de ter que fazê-lo de uma única vez, a prática deste procedimento poderia acarretar várias demandas trabalhistas, as quais, inevitavelmente, acabariam saindo mais caro, já que a Justiça do Trabalho reconheceria o direito ao empregado de receber tudo novamente por falta de previsão legal.

Pode-se concluir que a única forma de parcelar o 13º salário sem acarretar custos excessivos e aumentar o risco de passivo trabalhista, seria a alteração da lei por parte do Legislador. Sendo assim, entraríamos em um campo de discussão mais profunda da constituição e da reforma trabalhista.

Antes que você empregado pense que essa mudança te prejudicaria, essa renda é um direito seu, seja ela, diluído durante os meses ou concentrado em um determinado período, não diminuiria a condição de possíveis promoções com aumento de renda em seu emprego e a companhia nem deveria usar esse caso contra você.  Podemos e precisamos ter o direito de receber nosso benefício constitucional da maneira que nós desejamos desde que de acordo com a condição do empregador em um contrato de trabalho.

Texto de Felipe de Oliveira José exclusivo para o Portal Farmacêuticas.

Pensadores

CERBASI, Gustavo – Administrador. (O 13ª salário deveria ser extinto).

PANTALEÃO, Sergio Ferreira (Advogado. O 13º salário pode ser parcelado durante o ano?).

 

Referências

FEDERAL, Constituição

SPC, Serasa

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Analista de produtividade e efetividade na empresa EMS S/A pertencente a Holding NC, graduação em Ciências Econômicas pela PUC Campinas e Universidade Paulista. Profissional com carreira construída nas áreas de Inteligência de Mercado, Hospitalar e Licitações tendo mais de 11 anos de experiência somado todos esses setores. Idealizador e Coordenador de um projeto social chamado Alimento para todos que auxilia famílias em situação de vulnerabilidade social em toda Região Metropolitana de Campinas (RMC) e colunista de um jornal local na cidade de Hortolândia (HortolândiaNews).

8 COMENTÁRIOS

  1. Felipe, gostei muito do seu texto.
    Fiquei com algumas dúvidas:
    Antes da aprovação do 13° o pagamento dos trabalhadores era por semana ou nos meses com 30 e 31 dias o trabalhador recebia a mais por esses 2 ou 3 dias trabalhados?
    Se o empregador opta por parcelar o pagamento do 13° masnão se sente juridicamente seguro, não seria o caso de investir mensalmente esse valor em uma aplicação de baixo risco para com isso diluir o impacto causado pela obrigatoriedade do pagamento no final do ano? Se isso não acontece o empresariado também não precisa palanejar melhor um despesa que é certa?

    Abraços.

    • Muito obrigado Yolando.
      Pelo que eu entendi lendo sobre essa história é que quando João Goulart institui 13º salário, o 1/12 avos foi uma injeção de renda na economia, tanto que os empregadores eram contra na época. Depois viram que foi benéfico para o mercado.

      O salário era pago de forma normal, porém sem esse “acréscimo”. Hoje isso é incorporado, já estamos habituados com esse montante e o mercado acostumado.

      Penso que hoje o problema maior nem seja o empregador, sim o comerciante. Não há planejamento no mercado pra se manter na sazonalidade. O empregador sabe dessa despesa e flexibiliza o fluxo de caixa (claro as grandes empresas) pra que o 13º salário seja absorvido. Essa sugestão que você deu acho muito interessante, deveria ser pensado pelo microempresário e de certa forma implementado

      Para o comércio, sabemos que seria importante ter um fluxo de caixa alto para investir, muitas vezes não tem, além de de reinventar pra que possa absorver melhor as demandas no mercado quando não há muita movimentação econômica.

      Muito obrigado por ler e pelas reflexões.

      Espero ter respondido.

  2. 13-salario é um direito adquirido, tudo que o trabalhador consegue por lei, vem o salvador da Pátria para tirar.

    • Com certeza, a única intenção desse texto não é tirá-lo.
      É se analisar possibilidades de receber de outras maneiras.

      Mas também considerando a forma que está atualmente.

  3. Felipe vejo que a intenção é tirar o 13 mas não vejo a intenção em melhorar os ganhos do trabalhador para ele não se individuar e ter uma vida mais saudável (financeira) com um salário mais digno e justo tendo em vista que a maioria das empresas aproveitam do momento sócio econômico e pagam salários arrochados onde melhoram seus lucros e diminuírem o poder de compra de seus funcionários. E como já foi falado o 13 é direito do trabalhador e causa pátria na nossa constituição ou estou errado. Porque não pensamos em melhorar os salários e aí quem sabe falar em tirar o 13.

    • Obrigado pelo comentário Agnaldo.

      Com certeza, a única intenção desse texto não é tirá-lo.É se analisar possibilidades de receber de outras maneiras.

      Mas também considerando a forma que está atualmente.

      Mas concordo que deveríamos ter condições melhores, salários melhores e benefícios que se encaixassem mais nas nossas necessidades.

      Abraços

  4. Olá Felipe!

    Gostei da estrutura do texto e de como concatenou as informações. Parabéns!

    Penso que estamos diante de um assunto muito polêmico! Sua sugestão de reflexão acerca do tema é louvável.
    Vejo limitações que vão além desse artigo. Me refiro a perda do poder aquisitivo do salário, isto fez o décimo terceiro salário ter sido incorporado no orçamento familiar de tal maneira, que não permite modificação na sua forma de recebimento!

    Sucesso à você!

    Abraço,

    • Olá Disney, fico agradecido pelo prestígio e pela sua opinião.
      Me ajuda a evoluir nessa reflexão e também aos nossos amigos que estão acompanhando o texto.

      Obrigado, grande abraço.

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